CNMP - Termina dia 21 de junho o prazo para sugestões à proposta sobre condições de trabalho para pessoas com deficiência

Publicado em 16/6/21, às 13h06.

Conselho Nacional do Ministério Público divulgou edital para notificar organizações de pessoas com deficiência a apresentarem manifestações e sugestões acerca de proposta de resolução que terá validade no âmbito do Ministério Público.

Esta semana são os últimos dias para o envio de contribuições à proposta de resolução, que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público, sobre condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público que sejam deficientes, tenham doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa condição. O prazo termina na próxima segunda-feira, 21 de junho.

As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail do gabinete da conselheira Sandra Krieger (gabconselheirasandrakrieger@cnmp.mp.br), que é a relatora da proposta de resolução apresentada pelos conselheiros Silvio Amorim e Luciano Nunes Maia Freire.

Ao anunciar a abertura do prazo para o recebimento das contribuições, a conselheira Sandra Krieger defendeu e incentivou a participação direta das organizações de pessoas com deficiência nos processos de criação de normativas que sejam de interesse delas.  

Leia aqui o edital de notificação.  
 

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FONTE: Conselho Nacional do Ministério Público