Jurisprudência TJSP - Plano de Saúde. Recusa de tratamento especializado de criança com transtorno do espectro do autismo. Indenização por Danos Morais

segunda-feira, 28 de junho de 2021, 14h09

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais- Alegação de negativa de cobertura para a realização dos tratamentos de terapia ocupacional, entre outros, pelo método ABA - Sentença de parcial procedência para condenar as rés no custeio do tratamento multidisciplinar, nos termos da prescrição médica – Inconformismo do autor, pleiteando a indenização por danos morais -Cabimento - Danos morais configurados – Recurso provido.(TJSP - AC: 10433176120198260100 SP 1043317-61.2019.8.26.0100, Relator: José Aparício Coelho Prado Neto, Data de Julgamento: 01/06/2021, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/06/2021).

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