Síndrome alcoólica fetal: MPAC avalia lei e planeja ações com órgãos públicos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou, no dia 15 de setembro, encontro com diversos segmentos na intenção de avaliar e ainda definir novas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da síndrome alcóolica fetal no município de Rio Branco.

Realizada por meio virtual, a reunião teve a participação de vereadores, gestores da Saúde, Educação, Direitos Humanos e Assistência Social, bem como representantes de conselhos tutelares, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil.

Em Rio Branco, desde 2018, vigora a Lei municipal nº 2.275, a qual estabelece ações educativas, de modo permanente, para esclarecer os malefícios do consumo do álcool na gestação e, ainda, a atuação conjunta dos órgãos públicos no combate à síndrome.

Além da avaliação do cumprimento da lei, foram pactuadas ações conjuntas. A ocasião também foi importante para inserir os novos gestores municipais na temática.

O entendimento construído é de que os órgãos públicos devem considerar a lei em seus planejamentos e orçamentos, promover trabalho integrado em campanhas de prevenção, estabelecer parcerias com organizações sociais, realizar a formação de profissionais da saúde com relação ao cuidado no pré-natal para evitar a síndrome.

A 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde vai monitorar os encaminhamentos propostos. Segundo o coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira, a reunião foi uma “grande conferência sobre a execução da lei municipal”.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

Fonte: MPAC