MPF - Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência: data é oportunidade para conscientização, promoção da igualdade e inclusão social

Arte: Secom/MPF

Hoje, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. É mais do que uma simples data. O marco representa a conscientização sobre a necessidade de promover a inclusão social, fortalecer o exercício da cidadania da pessoa com deficiência e o protagonismo de suas próprias vidas. Trata-se de um movimento para mobilizar apoio para garantir a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência.

A importância de se conscientizar o público torna-se ainda mais evidente quando há sinais de que pessoas com deficiência encontram dificuldades para viver em sociedade, normalmente, como parte integrante dela. O Levantamento de Necessidades e Perfil das Pessoas com Deficiência no Ministério Público Federal (MPF), realizado em fevereiro e março deste ano, pela equipe de Serviço Social da Assessoria Psicossocial da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde), em parceria com a Comissão Permanente de Inclusão do MPF, revelou que 28,2% dos integrantes do MPF que declararam algum tipo de deficiência enfrentam ou já enfrentaram, no trabalho, barreiras de atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em 2016, garante a toda pessoa com deficiência direito à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e a não sofrer nenhuma espécie de discriminação. Com o objetivo de garantir esses direitos, a Ouvidoria do Ministério Público Federal é o canal para envio de críticas e sugestões para melhorar a acessibilidade em todas as unidades do MPF.

A manifestação pode ser enviada pelo formulário eletrônico disponível no portal. Ele é acessível aos manifestantes com deficiência auditiva e visual, e pode ser acessado automaticamente via softwares de sistema de voz. A plataforma também é acessível aos servidores do MPF com deficiência que lidam diretamente com o tratamento das manifestações. As demandas recebidas pela Ouvidoria são encaminhadas aos setores responsáveis para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Sistema PFDC – O MPF conta, ainda, no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com o grupo de trabalho Pessoas com Deficiência, cuja diretriz está baseada na promoção e defesa do exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

Entre uma das iniciativas do grupo, está a emissão de nota técnica na qual defende a inconstitucionalidade e inconvencionalidade do Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial. O normativo é objeto de ADI, sendo objeto de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em agosto, que contou com a participação de representante da PFDC.

Ser diferente é legal – A conscientização sobre questões relacionadas a pessoas com deficiência é abordada na campanha Ser Diferente é Legal - Um Movimento de Celebração e Respeito à Diversidade, lançada pelo MPF em 12 de agosto, no Dia Nacional dos Direitos Humanos. A ação divulga, nas redes sociais, conteúdo que trata do respeito às diferenças e de incentivo à cultura de paz e tolerância.

Um dos posts da campanha trata do capacitismo. Você já ouviu falar dessa expressão? O termo pode parecer estranho, mas tem ganhado cada vez mais repercussão, especialmente nas redes sociais. Capacitismo é uma forma de preconceito contra pessoas com deficiência e está ligado à pré-concepção sobre as capacidades que uma pessoa tem em razão da sua deficiência. Na prática, esse comportamento reduz a pessoa à deficiência que ela tem. Quer um exemplo? Quando uma pessoa diz “Nossa, mesmo deficiente ele consegue fazer tudo”, isso é capacitismo!

Fonte: MPF