Sustentabilidade e inclusão no Poder Judiciário serão debatidas em webinário do CNJ

27.09.2021 09:20

Com o intuito de debater as políticas de sustentabilidade e de desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário recentemente atualizadas para contemplar indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o webinário “Sustentabilidade e Acessibilidade no Poder Judiciário”.

O evento on-line ocorre nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2021 e para participar o(a) interessado (a) deve realizar a inscrição até o dia 03/10/2021, por meio do link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-sobre-sustentabilidade-e-acessibilidade-a-luz-das-resolucoes-cnj-n-400-e-401-de-16-de-junho-de-2021.

A conselheira Ivana Farina, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social encaminhou oficio à presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas convidando a magistradas para o evento e estender o convite aos gestores e às gestoras das unidades de sustentabilidade e acessibilidade da Corte a participarem do debate.

A abertura do webnário será realizada dia 4 de outubro pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, às 18 horas (horário de Brasília) seguida de palestra magna.

Sustentabilidade - Resolução CNJ nº 400/2021 - A norma que substituirá a Resolução CNJ n.201/2015 prevê que o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) passará a configurar como instrumento da Política de Governança de Contratação, para atender o ODS 8 “Trabalho Decente e Crescimento Econômico” e o 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Além disso, a resolução prevê a implementação do plano de compensação ambiental até 2030, “a fim de reduzir, permanentemente, a redução de gases de efeito estufa”.

Uma das novas normas operacionais está voltada para o uso de fontes de energia renováveis, com o objetivo de diminuir a emissão de dióxido de carbono, sugerindo, até mesmo, a realização de campanhas para o plantio de árvores para combater o desmatamento e as queimadas.

Acessibilidade - Resolução CNJ nº 401/2021 - Já a nova norma aprovada pelo Plenário referente à acessibilidade e inclusão de pessoas prevê o estabelecimento de indicadores de desempenho voltados para a gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional; acessibilidade tecnológica; e acessibilidade arquitetônica e urbanística. Espera-se ainda que, a partir desses referenciais, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) possa fazer um diagnóstico periódico sobre o nível de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências no Poder Judiciário.

Entre as propostas de caráter operacional, estão a inclusão e verificação nos contratos de terceirizados a contratação de percentual de pessoas com deficiência; além da promoção de capacitação e acompanhamento de servidores e servidoras e magistrados e magistradas que tenham alguma deficiência. As propostas seguem, além dos ODS 8 e 16, o ODS 4, Educação de Qualidade, que trata sobre “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

Também está prevista a implementação de tradutores e intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) e guia-intérprete em processos em que figurem pessoas com deficiência– auditiva ou visual; bem como o atendimento ao público em Libras e a disponibilidade de recursos de acessibilidade nas comunicações televisionadas ou em formato on-line, entre outros. Além disso, as aplicações e soluções de tecnologia a serem compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judiciário devem observar os padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdo na internet.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

FONTE: TJMT