Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Flávio Arns elogia PEC que inclui mobilidade e acessibilidade entre direitos fundamentais

quarta-feira, 29 de setembro de 2021, 13h02

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia, a PEC 19/2014 que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos na Constituição Federal. Os senadores analisam ainda, o PL 1.561/2020 que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo para ajudar a financiar ações de combate à pandemia da Covid-19, e o PL 1.422/2019, que estabelece o CPF como

O senador defendeu a proposta, que foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira e agora segue para análise na Câmara dos Deputados
Waldemir Barreto/Agência Senado

 

Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Flávio Arns (Podemos-PR) elogiou a PEC 19/2014, proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e acessibilidade entre os direitos fundamentais previstos na Constituição. Essa PEC foi aprovada pelo Senado, em segundo turno, nesta quarta. Agora, a proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

 

Arns disse que as pessoas com deficiência têm grandes dificuldades em ter à sua disposição o transporte, a locomoção e a mobilidade. Ele ressaltou que o direito de ir e vir com tranquilidade tem que ser estendido a todas as pessoas, do trabalhador que precisa chegar ao local de trabalho ao idoso. O senador frisou que a acessibilidade deve atender, além das pessoas com deficiência, toda a população, que necessita ter acesso à tecnologia, como é o caso da internet.

 

— Mobilidade e acessibilidade precisam estar inseridas na Constituição, junto com o direito a educação, casa, comida, assistência social, trabalho — declarou ele.

 

 

 

Fonte: Agência Senado


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