DPU discute direito à saúde e o uso terapêutico da cannabis

Recife – A Defensoria Pública da União (DPU) promove, nesta sexta-feira (15) e no dia 22 de outubro, uma série de debates com o tema Direito à Saúde e o Uso Terapêutico da Cannabis, das 16h às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal da DPU no YouTube. Haverá outras rodadas de debates, a serem divulgadas nas redes sociais da DPU, para que os interessados possam acompanhar as discussões.

Os convidados do primeiro dia do evento são o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antônio José Alves, e o presidente da Associação Abrace Esperança, Cassiano Ricardo Teixeira Gomes. A associação sem fins lucrativos, localizada em João Pessoa (PB), está autorizada desde 2017 pela justiça brasileira a cultivar e a fornecer derivados da Cannabis sativa aos seus associados, na forma de óleos e pomadas.
 

A série de debates tem a como mediador o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Pernambuco, André Carneiro Leão, e como debatedora a coordenadora-geral da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact Brasil), Sheila Geriz, analista judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba e mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.
 

Instrução de novas demandas judiciais


O defensor público federal André Carneiro Leão esclarece que, para além do conhecimento e da teoria, os eventos têm como objetivo prático atualizar o debate sobre o tema, organizado por ele em 2019. “Considerando que o fenômeno é bastante dinâmico, pretendemos atualizar as discussões com o intuito de colaborar na instrução de demandas judiciais, eis que não há expectativa de solução extrajudicial desse conflito”, explica. Ainda segundo o defensor, há a possibilidade de que a DPU entre com uma demanda judicial, em favor de uma associação, antes mesmo da conclusão dos debates.

Os encontros envolvem três tipos possíveis de demandas promovidas pela DPU perante o Poder Judiciário: o pedido de autorização de cultivo para fins científicos em universidades, a busca pela concessão individual de salvo-conduto (garantia de não sofrer prisão ou processo criminal, obtida com habeas corpus) para o cultivo da planta com fins medicinais, por pessoas com enfermidades, e o pedido de autorização para que associações promovam o cultivo e a distribuição de óleo entre seus associados, também para fins medicinais).

Audiência pública sobre uso medicinal

O evento de 2019 reuniu cerca de cem pessoas no auditório da DPU no Recife em novembro de 2019. Como convidados, estiveram pessoas com enfermidades e mães de crianças e adolescentes com doenças em tratamento com a canabbis medicinal, além de acadêmicos, professores, pesquisadores, representantes de órgãos e instituições públicas com atuação na área, além das associações que buscam garantir o direito de uso medicinal da substância.

À época, André Carneiro Leão destacou os encaminhamentos da audiência pública sobre o uso medicinal da maconha, que foram assim resumidos: “A primeira pretensão diz respeito à liberação do cultivo da maconha para fins de pesquisa nas Universidades Federal e Rural de Pernambuco. A segunda é das associações, que gostariam de cultivar e produzir o extrato para os seus associados. A terceira, e mais urgente, são as mães que já cultivam e fazem o uso do óleo com seus filhos, mesmo existindo o medo de prisão. A área criminal da DPU no Recife vai fazer um acompanhamento de perto desses casos de habeas corpus. Também foi pedido para consultarmos a possibilidade de produção do medicamento por um laboratório público, o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). Além disso, houve um pedido para que esse debate se estendesse para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), a partir de uma provocação da própria Defensoria. E, por fim, houve uma proposta de capacitação dos agentes de saúde e médicos do SUS na temática”, finalizou.

Sobre a Cannabis

A Cannabis é popularmente conhecida como a planta da maconha, tendo grande potencial de uso para fins medicinais. Embora a aplicação como fármaco industrializado seja relativamente recente, vem sendo empregada em tratamentos alternativos há milhares de anos — os primeiros registros de utilização da planta com fins medicinais datam de 10 mil anos. Por sua vez, os primeiros registros de cultivo organizado são de 6 mil anos.
 

Programação da série de debates com o tema Direito à Saúde e o Uso Terapêutico da Cannabis:

Transmissão ao vivo pelo canal da DPU no YouTube

Mediador: André Carneiro Leão (Defensor Regional de Direitos Humanos/DPU).
Debatedora: Sheila Geriz (coordenadora-geral da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact Brasil).
Dias:15 e 22/10
Horário: 16h às 18h.
 

DBH/MCA
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União

Fonte: DPU