Jurisprudência Juizado Especial Federal MG - Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

sexta-feira, 03 de dezembro de 2021, 13h35

Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade. (...) ''Dentro deste contexto, entendo que a família com 4 membros se encontra em efetivo quadro de vulnerabilidade social, uma vez que sobrevive com uma renda muito baixa, insuficiente para a manutenção de condições mínimas de sobrevivência."(TRF1 - Número: 1002155-70.2020.4.01.3822, Relator:Jacques Queiroz Ferreira, dat do julgamento:24/11/2021)

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