Grupo de Trabalho entrega relatório final sobre modelo único de avaliação biopsicossocial
segunda-feira, 06 de dezembro de 2021, 14h15
Anúncio foi feito nesta sexta-feira (3), durante solenidade alusiva ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O presidente da República Jair Bolsonaro participou do evento, realizado no Palácio do Planalto (Foto: Clarice Castro/MMFDH)
OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou, nesta sexta-feira (3), o relatório final sobre a elaboração de um modelo único de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, durante solenidade alusiva ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Palácio do Planalto. O material foi produzido por um grupo de trabalho interinstitucional.
A proposta considera, além de fatores médicos para caracterização da deficiência, também elementos sociais, conferindo mais justiça para identificação dessas pessoas no Brasil.
“Nos próximos dias o Presidente vai entregar para o Brasil o primeiro instrumento de avaliação biopsicossocial. Desta forma, estamos construindo uma nação acessível. Este é o governo da acessibilidade e da inclusão”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no evento.
Ela ressaltou ainda que a avaliação é uma grande conquista da sociedade brasileira, por segue diretrizes de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), e coloca em harmonia com os países mais avançados na promoção dos direitos dessas pessoas.
Lei Brasileira de Inclusão
A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015.
O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência.
Após a divulgação, o modelo único será analisado pela Presidência da República e, posteriormente, publicado por meio de um decreto.
Para dúvidas e mais informações:
pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br
Fonte: MMFDH