TJSE - Corregedoria lidera ação interinstitucional para atenção integral a pacientes judiciários em Sergipe

O TJSE, por meio da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), instituiu o Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Atendimento e Atenção Integral ao Paciente Judiciário e à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – GTAIPJ (Portaria n. 56/2021).

A ação busca estabelecer procedimentos e fluxo interinstitucional para a execução e o acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e subsidiar o desenvolvimento e pactuação de estratégia permanente para a desinstitucionalização e atenção integral a estes pacientes no Estado de Sergipe.

Os esforços interinstitucionais já têm gerado resultados significativos. De março a outubro de 2021, a população do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) reduziu de 130 para 73 pacientes, abaixo capacidade da unidade, que é de 75 internos. A expectativa é que, ao final do grupo de trabalho, seja consolidado o fluxo da atenção integral a estes pacientes e pactuada a estratégia permanente de desinstitucionalização para o Estado.

Além do Judiciário, diversas instituições têm movido esforços para qualificar os fluxos da atenção aos pacientes judiciários em Sergipe. Desde março de 2021, o Programa Fazendo Justiça, no escopo da Ação de Desinstitucionalização de Pacientes Judiciários, prevista no plano executivo estadual pactuado e desenvolvido em parceria com o TJSE, e também a partir de provocação de outros atores, tem fomentado a articulação interinstitucional para a identificação dos principais desafios do acompanhamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e a construção de soluções em conjunto com todos os atores envolvidos neste fluxo.

Para tanto, a Corregedoria Geral de Justiça realizou levantamento de todos os processos de medida de segurança e tem acompanhado os andamentos e prazos, prestando orientações aos magistrados quando necessário. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) tem aprimorado os fluxos internos de acolhimento e acompanhamento dos pacientes, mantendo articulação permanente junto às redes de atenção psicossocial e de assistência do Estado e dos municípios, além de garantir o apoio às famílias dos internos.

A Vara de Execuções Penais também tem participado das articulações e orientado a construção dos projetos terapêuticos por meio de seu Núcleo Técnico.

No Grupo de Trabalho, representantes de diversas instituições, como o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Estado da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial do Município de Aracaju, o Conselho Penitenciário, têm apontado as principais dificuldades e buscado estratégias coletivas para enfrentá-las. Por meio do diálogo interinstitucional, o grupo elaborou e implementou um novo fluxo para o atendimento a pessoas com transtorno mental apresentadas às Audiências de Custódia, sanando dificuldades identificadas na porta de entrada da Unidade de Custódia Psiquiátrica. Atualmente, o grupo desenvolve ações para o aprimoramento da porta de saída desta unidade, com especial atenção aos pacientes que já possuem decisão judicial para a desinternação.

Fonte: TJSE