Autismo: Plano de saúde deve cobrir terapia ABA em clínica particular

Liminar foi deferida pois rede não teria clínica credenciada próxima que atendesse às necessidades da criança.

Empresa de plano de saúde deverá conceder a cobertura da terapia ABA para criança com autismo fora de sua rede credenciada. Essa foi a decisão da juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - São Paulo/SP, ao conceder liminar.

Plano de saúde custeará tratamento para autismo em clínica não credenciada.(Imagem: Stocksnap)

A alegação era de que plano de saúde não possuía clínicas na sua rede credenciada aptas ao tratamento que a criança necessitava, razão pela qual o tratamento então deveria ser feito em clínica particular indicada pelo beneficiário.

No curso do processo, o juízo determinou que o tratamento fosse coberto na rede credenciada. Porém, a empresa de saúde teria indicado clínicas distantes da residência da criança, inclusive em outra cidade, situação que inviabilizava a realização do tratamento. Teria sido ainda concedida ao plano a oportunidade de indicar clínicas próximas da residência da criança, decisão que não foi cumprida.

Em razão disso, foi concedida nova tutela de urgência para determinar que a cobertura do tratamento fosse feita em clínica particular, às custas do plano de saúde.

"Fica a requerida intimada, na pessoa de seu patrono, para efetuar a cobertura do tratamento do Autor na Clínica ____________, localizado na Rua ___________, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00."

O advogado Gustavo de Melo Sinzinger, do escritório Sinzinger Advocacia, atua na causa.

Processo: 1011395-07.2021.8.26.0011
Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas