Jurisprudência TJSP - Cobertura de terapia para criança autista. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais configurado
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022, 15h36
Cobertura de terapia para criança autista. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais configurado. (...) "Cabe destacar que todo o tratamento prescrito à criança e em casos análogos de diagnóstico de TEA tem por pressuposto a intervenção precoce e maciça (grande quantidade de sessões) justamente para aproveitamento da neuroplasticidade natural da primeira infância. Assim, a supressão de parte do tratamento por recusa injusta de cobertura da ré deu azo ao dano moral alegado." (...) "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS." (TJSP - 1004520-76.2021.8.26.0704, Relatora:Luciane Cristina Silva Tavares, data do julgamento: 12/02/2022).