Porto Acre: MPAC consegue transferência de guarda de jovem com transtorno mental

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, conseguiu, perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Porto Acre, a concessão de uma liminar deferindo a guarda provisória de um adolescente ao seu genitor em caráter de antecipação de tutela, após o jovem ser internado por convulsão e confusões mentais.

A ação de modificação de guarda com tutela provisória de urgência, assinada pelo promotor de Justiça titular Flávio Bussab Della Líbera, foi proposta após o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) ter recebido informações de que o adolescente de 16 anos, diagnosticado com transtorno mental e comportamental, estava internado há alguns dias no leito de saúde mental do Pronto Socorro de Rio Branco.

Conforme a ação, o adolescente passou a residir com os avós paternos desde os oito anos de idade, após a separação dos pais, e iniciou o uso de drogas ainda na adolescência. No final do ano passado, mudou seu comportamento após a morte de um amigo e, em outubro, apresentou convulsão e foi levado à UPA, apresentando confusões mentais.

A estabilização do paciente durou cerca de onze dias e somente o genitor era o responsável por acompanha-lo durante a permanência no hospital, o que o sobrecarregou, por ter outros filhos e precisar trabalhar para suprir as necessidades da família. Houve, então, a tentativa de levar o adolescente para a Comunidade Terapêutica Apadeq, o que não foi possível pelo quadro que o jovem apresentava.

Desta forma, o jovem foi transferido novamente ao Pronto Socorro. Após a estabilização do quadro de saúde mental, recebeu alta hospitalar e seu genitor foi orientado sobre a continuidade do tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS ADIII), bem como foi entregue prescrição medicamentosa e laudo médico.

Na liminar, o Juízo determinou que fosse oficiado com antecedência o CAPS AD III da capital, para que receba o adolescente e realize tratamento medicamentoso pelo tempo necessário até sua estabilização, posteriormente encaminhando-o à Comunidade Terapêutica Apadeq em Rio Branco para o devido acolhimento e tratamento, com acompanhamento da equipe multidisciplinar (Creas) do Município de Porto Acre.

Fonte: MPAC