Alvo de ação do MPSP, clínica clandestina que recebia meninas em Itatiba tem atividades suspensas

Inspeção de Promotoria e do NAT encontrou diversas irregularidades

24 FEV 22

No âmbito de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itatiba, o Judiciário determinou em caráter liminar a suspensão, diante da constatação de diversas irregularidades, das atividades de uma clínica que acolhia 24 meninas em regime de internação involuntária e/ou compulsória.

Outros pedidos feitos pelo MPSP e acolhidos pela Justiça dizem respeito à remoção, avaliação médica e ao encaminhamento das meninas às familias ou município de origem. Foi deferido também pedido de busca e apreensão de documentos, indisponibilidade de bens dos responsáveis para garantia de pagamento de danos materiais e morais em favor das internas, além do dano moral coletivo.

Segundo os autos, a clínica vinha funcionando de forma clandestina, sem alvarás. Durante inspeção acompanhada por profissionais do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP (NAT), foram identificadas outros problemas, como a impossibilidade de manutenção de menores de idade em equipamento análogo a comunidade terapêutica, mas que prestava serviços de saúde sem contar com a presença de médico e de equipe de enfermagem 24 horas.

Havia no local uma criança e adolescentes que tinham sofrido práticas de contenção forçada, com emprego de violência física. Imobilizadas, eles eram obrigados a tomar medicação desconhecida que causava letargia, permanecendo amarrados em macas por horas consecutivas, com privação do consumo de água e alimentos, sendo impedidos de usar o banheiro.

A promotora Ana Carolina Martins, autora da ação, constatou também impossibilidade de acesso à educação, comunicação externa vigiada, racionamento de alimentação e manutenção da internação por prazo prolongado, configurando violação de direitos humanos.

Fonte: MPSP