TJAP - 5ª Vara Criminal de Macapá realiza audiência inclusiva com participação de intérpretes de LIBRAS

Promover inclusão e acessibilidade é uma das principais vocações da Justiça do Amapá. Exemplo disso é a 5ª Vara Criminal de Macapá, que realizou uma audiência referente ao processo 0030389-09.2020.8.03.0001 na qual uma pessoa surda teve a possibilidade de participar do julgamento com o auxílio de dois intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). O julgamento com instrução completa do processo, inclusive com entrevista do réu pela Defensoria Pública e oitavas das testemunhas,  foi realizado, por videoconferência, nesta quinta-feira (31), sob a condução do juiz Matias Pires Neto, titular da unidade, e contou com a presença dos intérpretes Edelson Mello e Tamila Lima.

Além da deficiência auditiva, o homem também era analfabeto e não conhecia a linguagem de sinais, se comunicando apenas por gestos. Para viabilizar a comunicação, os intérpretes utilizaram a técnica da pantomima. “Tivemos uma conversa preliminar com o acusado, e observamos que a comunicação dele é feita apenas por gestos, desconhecendo a linguagem de sinais. Por isso, utilizamos a técnica da pantomima, que é muito usada no teatro como forma de expressão sem vocalização, porém não é considerada uma linguagem”, explicou Edelson Mello. 

Para o juiz Matias Pires Neto, com base no Artigo 192 do Código de Processo Penal, a participação dos intérpretes na audiência foi fundamental para a resolução do processo. “São profissionais com grande experiência, que não apenas nos ajudaram a compreender o réu, mas também nos trouxeram informações valiosas sobre esse público e a necessidade de aprimorar o atendimento”, afirmou o magistrado. 

Linguagem Brasileira de Sinais

Desde abril de 2002, por força da Lei nº 10.436, a Linguagem Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão. Já em 2005, foi editado o Decreto 5.626, que regulamentou a lei e entre outras coisas, incluiu a Linguagem de Sinais como disciplina curricular no ensino superior.

Fonte: TJAP