TJRN - Adoções especiais: transformações sociais mudam perfil de pretendentes

As mudanças sociais têm afetado os resultados da adoção no Brasil – e para melhor. O contexto de inclusão abre as portas para que os índices de adoções, incluindo as especiais, cresçam a cada ano, encontrando famílias para crianças com difícil colocação, como as que sofrem de doenças físicas e/ou intelectuais. A consolidação desse trabalho reúne esforços do Judiciário, da sociedade civil organizada e de toda a rede protetiva, como as instituições de acolhimento e Grupos de Apoio à Adoção.

O perfil selecionado pelas famílias pretendentes à adoção ainda é seleto e restringe o cruzamento com as características das crianças disponíveis. Por isso, ainda se tem registro de mais de 33 mil pessoas habilitadas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), contra o número de 3.757 crianças disponíveis para a adoção, registrado na última sexta-feira (1º/4). Mesmo assim, nota-se uma transformação na aceitação das famílias. O SNA, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou ligeiro crescimento nos últimos anos na adoção de crianças com deficiência, com doenças infectocontagiosas e outros problemas de saúde.

Segundo dados do SNA, das 3.203 adoções concluídas em 2019, apenas 0,6% eram de crianças ou adolescentes com deficiência, 0,3% com doença infectocontagiosa e 2,3% de com outros problemas. Em 2021, no entanto, das 3,237 adoções realizadas pelo SNA, 1,7% das crianças tinham alguma deficiência; 1,3% com doença infectocontagiosa; e 9,5% apresentavam algum outro problema de saúde. A perspectiva para 2022 também é de crescimento: das adoções iniciadas neste ano, ainda sem sentença, há 436 guardas e, dessas, 4,1% são de crianças/adolescentes com deficiências, 2,1% com doenças infectocontagiosas e 11,9% com outras doenças.

Para o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, o aumento ainda é tímido, mas muito importante. “Isso é fruto de um trabalho constante do Sistema de Justiça para melhorar a qualidade dos cursos de pretendentes à adoção, o que tem sido feito com o apoio da sociedade civil. As políticas judiciárias interinstitucionais têm resultado na ampliação do perfil aceito pelos habilitados, e também no aumento das campanhas de busca ativa em todo o Brasil, que deram maior visibilidade às crianças e adolescentes que não encontram pretendentes à adoção pelo SNA.”

Preparação

Preparar os pretendentes à adoção especial – ou “adoção necessária”, como definida pela Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) – é um dos primeiros passos no cuidado com crianças e adolescentes. As pessoas interessadas em adotar passam por uma preparação, com um módulo específico sobre o tema. “O habilitado precisa ser melhor preparado, absorver o conhecimento e as informações sobre como receber uma criança no seu contexto familiar. Nesse sentido, a troca de experiências é essencial para quem está planejando essa família. As pessoas querem ter filhos, mas às vezes não têm uma ideia clara de tudo o que permeia essa decisão”, ressalta o presidente da ANGAAD, Paulo Sérgio Pereira dos Santos.

Lembrando o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no dia 2 de abril, para adotar crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), por exemplo, a pessoa habilitada precisa ter consciência das necessidades que o futuro filho terá. Para a terapeuta ocupacional e especialista em saúde mental, com formação em TEA e análise do comportamento aplicada, Arali Castro Rêgo Pereira, os pais que se dispõem a adotar um autista precisam buscar informação de qualidade a respeito desse tipo de alteração neurológica.

“Apenas colocar a criança em terapia não é suficiente, até porque, para que qualquer terapia tenha um bom resultado é necessário trabalhar junto com a família”, explica a especialista. Segundo o Ministério da Saúde, o autismo é um transtorno crônico, mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar, além da “imprescindível orientação aos pais ou cuidadores”. Também é recomendado que se desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

De acordo com Arali Rêgo, uma sugestão é procurar as associações de pais de crianças com autismo, que reúnem informações específicas sobre o TEA, além de proporcionar um ambiente de troca de experiências. Ela ressalta que a família precisa compreender a importância de sua participação no desenvolvimento deste filho. “Quando atendemos uma criança com autismo, precisamos que os pais saibam o que querem e o que esperar, pois ela fica pouco tempo na clínica. A maior parte do tempo a criança fica em casa, então, os pais precisam saber como lidar com muito cuidado, amor e atenção.”

O presidente da ANGAAD reforça que os pais de crianças com TEA precisam ter preparo em todos os níveis – físico, biológico, emocional – para entender como ajudar as crianças e fazer o enfrentamento necessário para alcançar seu desenvolvimento. “Os Grupos de Apoio à Adoção possuem equipes técnicas multidisciplinares e têm informação específica e especializada para ajudar as famílias que procuram essa informação de qualidade.”

Já existem mais de 200 Grupos em todo o país e muitos disponibilizam informações pela Internet e em suas redes sociais. “Temos uma parceria com o Judiciário, especialmente na preparação das famílias habilitadas à adoção. Isso nos permite oferecer mais segurança às crianças que serão adotadas e às famílias que vão recebê-las”, esclarece Santos.

Fonte: TJRN