Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Decisão TJPR - Criança com transtorno do espectro autista. Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades. Necessidade de repetição de ano letivo

segunda-feira, 02 de maio de 2022, 08h32

Decisão Intelocutória

Criança com transtorno do espectro autista. Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades. Necessidade de repetição de ano letivo. (...) ''dificultando sua progressão escolar devido ao seu diagnóstico de TEA, somada, ainda, à notória situação pandêmica, que impossibilitou o ensino presencial por período significativo" (...)  "bem como pode ter sua saúde comprometida, levando em consideração possível regressão terapêutica, caso haja progressão escolar no ano letivo de 2022".(TJPR - : 0002303-03.2021.8.16.0172, Relator: Gustavo Ramos Gonçalves, data do julgamento:13/01/2022).

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