MPPA promove reunião ampliada sobre fornecimento de terapias de reabilitação para pessoas com TEA

Promotoria do Consumidor quer o cumprimento de resolução da ANS sobre terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Descrição da imagem: Foto colorida onde é possível ver um grande salão de reuniões. No fundo há uma mesa comprida aonde sentam quatro pessoas, atrás deles há duas televisões acopladas à parede. Mais próximo a câmera estão várias  pessoas assistindo à reunião.

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, promoveu, nesta terça-feira (17), reunião ampliada para tratar sobre o fornecimento de terapias de reabilitação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir junto às operadoras de planos de saúde e seguros de saúde o cumprimento dos termos da Resolução 469/2021 da Agência Nacional de Saúde (ANS), no sentido de que as terapias de reabilitação para pessoas com TEA sejam realizadas de acordo com a indicação médica, sem limitação prévia. 

Descrição da imagem: Foto colorida onde há quatro pessoas sentadas à mesa, três agrupadas à direita e uma mais distante à esquerda. Na parede há uma televisão desligada e outra exibindo a pauta da reunião com letras brancas em fundo azul.

A reunião ampliada foi coordenada pelos Promotores de Justiça do Consumidor Regiane Ozanan, Joana Coutinho e Frederico Oliveira e transmitida pelo canal do Youtube do MPPA, para permitir a participação dos interessados pelo chat. A mesa foi também composta pelo deputado estadual Miro Sanova da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Espectro Autista e pelo representante da ANS Uender Xavier. 

A promotora de Justiça Regiane Ozanan esclareceu que o tema da reunião é decorrente da quantidade de atendimentos sobre esse assunto no cotidiano da Promotoria de Justiça do Consumidor, com cidadãos relatando dificuldades para acesso às terapias. “Mesmo com a resolução, ainda há muitas barreiras. É um trabalho de articulação para o cumprimento da Resolução 469 da ANS. Historicamente já temos o trabalho do então promotor de Justiça Cesar Mattar Jr., que assinou em 2019 um Termo de Ajuste de Conduta com a Unimed, porque é o plano de saúde com ‘mais vidas’ no estado do Pará. O TAC foi um grande avanço e anterior até mesmo à Resolução da ANS”, disse.

Descrição da imagem: Foto colorida onde é possível ver um grande salão de reuniões. Há uma mesa comprida aonde sentam três pessoas. Em frente a mesa há várias cadeiras pretas para o público que assiste a reunião. Entre a mesa dos promotores e as cadeiras pretas está uma mulher de pé falando ao microfone.

O TAC citado por Ozanan resultou de um procedimento administrativo que tramitou na 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Nesse período o Ministério Público promoveu várias reuniões com a presença de pais ou responsáveis por pacientes com TEA, organizações não governamentais que atuam nesse tema e representantes de planos de saúde. Em outubro de 2019 ocorreu uma audiência pública no auditório David Mufarrej da Unama, com a presença de 500 pessoas, que ouviu as reclamações dos consumidores em relação à prestação do serviço de atendimento aos pacientes com TEA pelos planos de saúde que atuam no Pará.

Na reunião ampliada desta terça-feira participaram representantes da Assembleia Legislativa do Estado, de planos de saúde, clínicas e hospitais, tais como Hospital Porto Dias, Clínica Cassi, SulAmérica Saúde, Unimed, Geap, Rede Adventista e Amil.

Durante a reunião ampliada houve apresentação de Uender Xavier da ANS, que falou de como a instituição atua, sua competência e como é estabelecido o rol de procedimentos mínimos. A psicóloga da Unimed  também fez uma apresentação e pontuou que o aumento de pessoas com autismo está sendo estudado e precisa de um planejamento estratégico.

Ao final da reunião foi definido que serão agora agendadas novas reuniões. Desta vez serão encontros individualizados com cada plano de saúde, para que estes apresentem ao Ministério Público do Estado informações sobre o cumprimento da Resolução 469/2021 da ANS.

Fonte: MPPA