MPF - MP Eleitoral no DF emite recomendação sobre acessibilidade na propaganda eleitoral na televisão
quinta-feira, 21 de julho de 2022, 13h54
Partidos devem garantir a utilização de subtitulação, intérprete de Libras e audiodescrição de imagens
Imagem: Secom/MPF
Com o intuito de promover direitos às pessoas com deficiência no que diz respeito ao acesso à informação e à comunicação nas eleições deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF) emitiu, nessa quarta-feira (20), recomendação aos partidos políticos do DF para que adotem recursos relacionados à acessibilidade na veiculação de propaganda eleitoral na televisão, como a utilização simultânea e cumulativa, da subtitulação por meio de janela aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.
Segundo o procurador regional Eleitoral Zilmar Antonio Drumond, isso deve ser observado tanto para a exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos. A recomendação está respaldada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), que, entre outras previsões, assegura à pessoa com deficiência a garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam os recursos citados.
O MP Eleitoral fiscalizará a propaganda eleitoral de partidos no DF com base também nas Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Acesse a íntegra da Recomendação.
Fonte: MPF