MPF participa de 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Paraíba

Procurador-chefe rememorou acompanhamento e contribuição efetiva do Ministério Público para avanços ocorridos no estado

Foto: SES

O Ministério Público Federal (MPF) participou da abertura da 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Paraíba, que foi encerrada na última quinta-feira (21). Durante três dias houve debates e diálogos sobre políticas públicas com usuários, profissionais e gestores dos serviços de saúde mental de todo estado. O evento foi encerrado com a escolha das propostas e delegados que representarão a Paraíba na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, programada para maio de 2023, em Brasília.

As propostas seguiram os quatro eixos temáticos da conferência: Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade e Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia. Foram eleitos 36 delegados, sendo 18 representando os usuários dos serviços de saúde mental, nove gestores e nove profissionais de saúde.

O procurador-chefe do MPF/PB, José Guilherme Ferraz, destacou que a Política Nacional de Atenção em Saúde Mental segue em implementação, “envolvendo desde a mudança do modelo de segregação manicomial por alternativas mais adequadas de tratamento nos termos da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, até a instalação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, funcionamento de centros de atendimento psicossocial (Caps) e residências terapêuticas com adequado padrão de qualidade”. Para o procurador da República, não basta estarem previstos Caps na estrutura local do SUS, mas que sejam adequadamente financiados para manterem a gama de serviços necessários ao acolhimento e tratamento de pacientes.

O representante do MPF rememorou o acompanhamento e contribuição efetiva do Ministério Público para avanços ocorridos no estado da Paraíba nos últimos anos, como a “desinstitucionalização dos últimos pacientes em internação de longa duração, no encerramento de credenciamento de instituições que seguiam o modelo anterior de segregação, na fiscalização de instituições de tratamento e busca de redirecionamento e transparência dos repasses de recursos federais outrora destinados a instituições de internação para outros serviços da rede”.

Guilherme Ferraz ressaltou, por fim, que a efetiva implementação do modelo assistencial previsto na Lei nº 10.216 exige mobilização e integração da União com estados e municípios, “sendo que a conferência estadual representa a concretização da diretriz de amplo diálogo com segmentos socais envolvidos na política, notadamente para se ouvir demandas dos usuários e se alcançar soluções de consenso a serem propostas na conferência nacional, que se aguarda para 2023”.

A secretária de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, explicou que “a conferência é um instrumento democrático onde é construída de forma conjunta a política pública de luta antimanicomial. É também um momento para refletir sobre os avanços e o que precisa melhorar”.

Já a psicóloga Shirlene Queiroz, palestrante do evento, que faz parte da comissão organizadora da etapa nacional e ex-coordenadora de Saúde Mental da Paraíba, declarou que “a conferência é uma forma democrática de ouvir quem de fato faz uso da política pública de saúde mental. Por isso, é fundamental a participação de todas as pessoas envolvidas nesse processo para que tenhamos uma política pública que realmente dialogue com as necessidades daqueles que fazem uso dela”.

Com Ascom da Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Fonte: MPF