MPAC fiscaliza parque de diversões e condições de acessibilidade na Expoacre 2022

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, promoveu, na noite da última terça-feira (02), uma ação de orientação e fiscalização do parque de diversões da Expoacre 2022 e sobre o cumprimento de normas de acessibilidade em todo o espaço da feira.  

A ação teve como objetivo fiscalizar as condições de segurança dos brinquedos, verificando se as estruturas possuíam alvará de funcionamento e documentação de vistoria dos órgãos competentes, bem como o cumprimento das medidas pactuadas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto à comissão organizadora da Expoacre 2022. Na oportunidade, também foram feitas orientações aos responsáveis sobre cuidados e adequações necessárias visando a prevenção de acidentes. 

Presente todos os dias no evento, como parte de uma edição especial do MP na Comunidade, o MPAC promove ações de fiscalização e orientação relacionadas à inibição de maus-tratos aos animais, direito do consumidor, proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, entre outros. 

Fonte: MPAC