PROMOTOR DO MPGO FALARÁ SOBRE A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CUSTÓDIA PSIQUIÁTRICA EM EVENTO DO MP DE SERGIPE

O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Haroldo Caetano da Silva será um dos palestrantes em evento da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe que terá como tema A Desinstitucionalização das UCPs - Unidades de Custódia Psiquiátrica. A formação, que acontece em parceria com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos daquele MP, acontecerá no dia 18 de setembro, a partir das 9 horas.

O evento, destinado aos membros (as), servidores (as), estagiários (as) do MPSE e outros (as) interessados (as), acontecerá no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no edifício-sede do MPSE.

O evento tem o objetivo de discutir práticas e experiências de outros estados na implementação de políticas públicas decorrentes da Lei n° 10.216/2001, que trata sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais. Esses temas serão tratados em duas palestras. Além da exposição do promotor Haroldo Caetano, também será palestrante, de forma remota, o juiz de Execuções Penais do Estado do Piauí, José Vidal de Freitas.

Política antimanicomial alterou a forma de cumprimento da medida de segurança

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi instituída a partir da Resolução n° 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e estabelece procedimentos para o tratamento de pessoas com transtorno mental ou qualquer tipo de deficiência psicossocial. O documento apresenta diretrizes para assegurar os direitos dessas pessoas e, na sua seção V, aborda a revisão dos processos, a fim de avaliar a possibilidade de extinção da medida em curso, progressão para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado, de acordo com as especificidades de cada caso. (Texto: Cristina Rosa - foto: João Sérgio Araújo/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO