MPGO: Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO promove Diálogos Institucionais sobre inclusão de pessoas com TEA e neurodiversidades

O evento Diálogos Institucionais, com o tema Educação, Saúde e Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Neurodiversidades, foi realizado nesta sexta-feira (27/9), na sede do Ministério Público de Goiás.

A atividade é uma promoção da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump), Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional e Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento à Articulação (NAT Neurodiversidade).

O encontro, destinado às (aos) membras (os) do MPGO e à comunidade, ocorreu em formato híbrido, com participação presencial na sala T-15 do edifício-sede da instituição e, virtualmente, pela plataforma Zoom.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Beatriz Spindler de Oliveira Leite, abordou o tema Educação Especial sob a Perspectiva da Educação Inclusiva: Desafios na Oferta de Profissionais de Apoio e Acompanhamento Especializado.

Em sua fala, ela ressaltou: “Enfrentamos dificuldades na concretização do direito à educação inclusiva, como a multiplicidade de normativas e a má interpretação delas. Muitas vezes, conceitos são distorcidos, como quando uma mãe chega à promotoria pedindo um (a) tutor (a), um (a) segundo (o) professor (a) ou acompanhante terapêutico, sem compreender o papel exato de cada um destes profissionais.” Beatriz, então, destacou as diferenças entre essas (es) profissionais de apoio e suas funções específicas.

Na sequência, a neurocientista e vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães, tratou da Educação Inclusiva e Plano Individual de Atendimento Especializado. Ela enfatizou os mecanismos e suportes necessários para uma educação inclusiva de qualidade e a realidade dessa prática no Brasil. "Muitas pessoas acham que é simples, mas isso é porque nunca passaram por esse processo. Criar uma lei exige tempo. Para vocês terem uma ideia, a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em 2012, levou dez anos para sair do papel, e a Lei Brasileira de Inclusão levou doze anos," comentou, destacando as dificuldades legislativas enfrentadas no país.

O promotor de Justiça e coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, Marcelo Machado de Carvalho Miranda, iniciou o painel Boas Práticas na Implementação de Políticas Públicas para Pessoas com TEA nos Municípios. “Quando falamos de direitos humanos e pessoas com deficiência, estamos lidando com realidades que exigem mais do que conhecimento técnico; precisamos de empatia e aproximação. Não podemos presumir que sabemos o que essas pessoas vivem, mas podemos nos aproximar e escutá-las. Só assim conseguiremos atuar com humildade e efetividade,” ressaltou.

Fechando o evento, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Assessoramento Temático Neurodiversidade do MPGO, Michelle Martins Moura, compartilhou boas práticas no Estado de Goiás para o tratamento de saúde de pessoas com TEA e outras neurodiversidades. Ela também relatou sua experiência pessoal ao receber o diagnóstico de TEA de sua filha: “Como promotora de Justiça na área da saúde, essa experiência me fez refletir sobre o desafio que é para famílias sem conhecimento ou acesso ao tratamento adequado, especialmente aquelas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Se, para mim, com uma condição financeira estável e o apoio do meu marido, já foi difícil proporcionar o tratamento ideal, imagino como seria para quem não tem esses recursos.”

Para finalizar a programação, a coordenadora da Área de Educação, Vanessa Goulart Barbosa, coordenou uma roda de diálogo entre os palestrantes e os participantes. Assim, o evento reforçou a importância do diálogo institucional e da colaboração para enfrentar os desafios relacionados à educação e saúde de pessoas com TEA e neurodiversidades, promovendo a inclusão e o acesso a políticas públicas eficazes. (Texto: Laura Chaud/Estagiária de Pós-Graduação em Jornalismo da Assessoria de Comunicação Social do MPGO - Fotos: Lucas Yuji e Fernando Leite)

Fonte: MPGO