Camara: Proposta facilita contratação de aprendiz com deficiência por órgãos da administração pública
quinta-feira, 17 de outubro de 2024, 13h59
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A deputada Missionária Michele Collins é a autora da proposta
O Projeto de Lei 3053/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a administração pública reserve pelo menos 2% das vagas de aprendiz para pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara.
“A proposta tem por finalidade proporcionar aos adolescentes e jovens com deficiência a oportunidade de ingressar nos contratos de aprendizagem firmados por órgãos e entidades da administração pública”, disse a deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), autora do projeto.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que disciplina os contratos dos aprendizes (trabalhadores entre 14 e 24 anos).
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias