MPGO: Fruto de acordo entre o MPGO e município de Goiatuba, Centro de Atenção à Criança com Transtorno do Espectro Autista tem atendimento mais que duplicado após destinações do MP e Judiciário

A partir de agora, o Centro de Atenção à Criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Goiatuba, por meio de articulação do Ministério Público de Goiás (MPGO), teve sua capacidade física e de atendimento ampliados, o que foi possível a partir do repasse de mais de R$ 220 mil oriundos de destinações tanto do MP quanto do Poder Judiciário.

O promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, titular da 1ª Promotoria da comarca, lembra que o Centro do Autista de Goiatuba foi instalado no início de julho de 2024, fruto de acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o município de Goiatuba e o MPGO (leia no Saiba Mais). No entanto, por quase um ano, a unidade funcionou em imóvel alugado, com capacidade para 60 crianças, com idade até 5 anos.

“Contudo, observou-se a necessidade de ampliar o espaço físico, a fim de permitir que mais crianças fossem atendidas pela rede, fornecendo-se os suportes e acompanhamentos necessários, aumentando-se a idade e o quantitativo de atendimentos”, esclarece o promotor.

Pedro Henrique Silva explica que, então, foi negociada a mudança de sede para novo prédio. Desta vez, um edifício próprio do município, sem pagamento de aluguel. Também foram providenciadas a contratação de novas (os) profissionais e a ampliação dos atendimentos, para abranger também crianças de até 12 anos. Com isso, o local passou a ter capacidade para atender até 140 crianças, mais que dobrando o quantitativo previsto quando da sua inauguração.

“Ao todo, foram destinados R$ 223 mil, fruto de acordos de não persecução penal firmados pelo Ministério Público e também de prestações pecuniárias destinadas pelo Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara Criminal, Cível, da Infância e de Execuções Penais, que tem como titular a juíza Laís Fiori Lopes”, conclui o promotor. (Texto e fotos: 1ª PJ de Goiatuba/ Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO