TJCE celebra Dia Nacional de Libras com projeto de inclusão e acessibilidade para estudantes surdos

Celebrado nesta quinta-feira, 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) também será comemorado pelo Judiciário cearense. Na próxima terça-feira (29/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai firmar um convênio para a realização do projeto “Justiça em Libras”, com o intuito de promover a inclusão e a acessibilidade de estudantes e funcionários(as) surdos(as) de instituições do Estado.

O acordo será assinado com o Instituto dos Surdos do Estado do Ceará e o Instituto Filippo Smaldone, bem como a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Ceará (Apada), que já conta com uma parceria de 27 anos com o Judiciário cearense e possibilita atualmente a contratação de 46 funcionários(as) surdos(as).

De acordo com o documento, caberá ao TJCE, por meio da Assessoria de Comunicação Social, realizar a gravação de videoaulas sobre a cartilha “Justiça de Olhos Abertos”, cujo conteúdo trata sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário cearense. Além disso, o convênio prevê a visitação de alunos(as) dos institutos e funcionários(as) da Apada ao Fórum Clóvis Beviláqua para acompanhar uma sessão de júri e, posteriormente, o Tribunal de Justiça vai promover a realização de júris simulados nessas instituições.

Já os institutos e a associação deverão disponibilizar o conteúdo das videoaulas em salas de aula conforme o cronograma do calendário escolar, e ministrar uma palestra sobre temática inclusiva no TJCE relativa aos surdos para novos servidores/magistrados do Judiciário.

O objetivo é contribuir para a formação cidadã e o desenvolvimento educacional dos estudantes surdos, por meio do conhecimento do Direito e do funcionamento do Poder Judiciário estadual, além de promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e despertar nos alunos o interesse e a motivação para seguirem carreira dentro do universo jurídico.

SAIBA MAIS

DIA NACIONAL DE LIBRAS

O Dia Nacional de Libras é comemorado no dia 24 de abril porque foi nessa data, em 2002, que a Lei nº 10.436 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. Cinco anos depois, a Lei n° 12.319/2010 regulamentou a profissão de tradutor e de intérprete de Libras.

JUSTIÇA DE OLHOS ABERTOS

O “Justiça de Olhos Abertos” é pioneiro no âmbito dos Tribunais de Justiça do país e foi vencedor do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”. O projeto foi lançado em dezembro de 2022 para promover a inclusão e a acessibilidade, além de despertar em jovens cegos e com baixa visão o interesse pela área do Direito.

Fonte: TJCE