Alunos autistas terão direito a merenda adaptada no RN - LEI Nº 12.163, DE 12 DE MAIO DE 2025.

terça-feira, 27 de maio de 2025, 13h59

A seletividade alimentar na alimentação de autistas — Canal Autismo / Revista Autismo

O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que exige a adaptação das refeições escolares para alunos autistas.

A legislação, publicada no Diário Oficial em 13 de abril, amplia uma lei de dezembro que já contemplava alunos com diabetes e doenças celíacas.

Segundo informações divulgadas pelo Agora RN, a medida inclui alunos autistas, que terão refeições adaptadas conforme relatório médico ou nutricional dos responsáveis.

A legislação foi aprovada em plenário no dia 10 de abril e as adaptações devem ser implementadas em até 60 dias.

LEI Nº 12.163, DE 12 DE MAIO DE 2025.

Fonte: Canal Autismo

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