TJGO transforma o Com Viver em política permanente de inclusão; programa promove a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência intelectual e múltipla

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) transformou o Com Viver, programa criado em 2016 para promover a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, em política permanente. A iniciativa passa a garantir bolsa mensal de R$ 759, vale-transporte e certificado de participação, além da adaptação da carga horária e das atividades às necessidades de cada participante. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, institucionalizou formalmente o programa nesta terça-feira (16), durante solenidade realizada no Salão Nobre da Presidência, transmitida pela plataforma Zoom, e que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira e do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda.

“Ao instituir o programa, damos um passo que ultrapassa o campo administrativo e afirmamos que a justiça deve ser, antes de tudo, espaço de inclusão, dignidade e reconhecimento da pessoa humana”, destacou o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, ao lembrar que o Com Viver, em sua fase inicial, funcionava em caráter voluntário, com a atuação de pessoas com síndrome de Down. “A experiência mudou vidas, demonstrou viabilidade institucional, renovou o ambiente de trabalho e projetou Goiás para o Brasil, sendo reconhecido com o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, em 2018, e com o Prêmio Innovare em 2021”, pontuou, ao reconhecer o trabalho dos magistrados Priscila Lopes da Silveira e Thiago Inácio Oliveira, idealizadores e implementadores da experiência pioneira, bem como da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copai) e do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental (Nursa).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, agradeceu ao presidente Leandro Crispim pela institucionalização do programa e destacou a importância da inclusão para as pessoas com necessidades especiais. “Ver essa iniciativa se transformar numa política pública perene enche nossos corações de alegria e esperança e traz a certeza que o Poder Judiciário vai cumprir sua finalidade social”, afirmou.

A diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, enalteceu o Com Viver. “Abracei esse programa desde o início porque sinto a necessidade dessa inclusão. Temos mais de duas mil pessoas no Fórum Cível trabalhando diariamente e por que não incluir pessoas com deficiência? E hoje faço questão de cumprimentar especialmente os nossos servidores: Karine,  Edvaldo e o Victor, que nos ajudam, nos ensinam todos os dias, com muita alegria”.

Política transformadora

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO e idealizadora do programa, juíza Priscila Lopes da Silveira, comemorou o passo importante implementado pela atual gestão ao institucionalizar o Com Viver.  “Hoje é um dia histórico em que celebramos a consolidação, de forma institucional, do Com Viver. O Decreto 4.229/ 2025, deliberado pelo presidente Leandro Crispim, reconhece a experiência exitosa desta iniciativa e garante bolsas mensais, além de benefícios. E esse reconhecimento demonstra que a política pública judiciária é um agente transformador, e que pode ser replicada em outras unidades e em outros estados”.

Na oportunidade, a presidente da Associação Down de Goiás, Ana Maria Ferreira Mota, afirmou que a institucionalização do Com Viver como programa representa a realização de um sonho. “Para nós, é uma grande conquista essa remuneração que virá por meio da institucionalização do programa. Agradecemos ao TJGO por esse olhar acolhedor”.

Para o conselheiro da OAB-GO e membro do Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hebert Batista Alves, “o trabalho é um dos pilares da inclusão, e o TJGO sempre está na vanguarda, dando exemplo para a sociedade de como valorizar a pessoa com deficiência”, afirmou.

Karine Gomes da Paixão, 27 anos, que atua no Fórum Cível, comemorou a conquista. “Gosto demais de ir trabalhar, fazer amigos. E vai ser muito bom ter um salário agora”. O colega de Karine, Edvaldo Borges, também estava feliz com o benefício. “Vai ajudar bastante nas despesas. Estou muito feliz em ter esse trabalho”, disse.


Benefícios 

Com a institucionalização do Com Viver, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, em especial aqueles com condições associadas a déficits cognitivos, como síndrome de Down , Asperger, Williams e autismo, matriculados em instituições sociais como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  e a Asdown terão direito a uma bolsa mensal de R$ 759,00, vale-transporte e certificado de participação . O programa prevê ainda carga horária de até 20 horas semanais, com adaptação das atividades às necessidades de cada participante e da unidade de lotação.

Inicialmente, serão oferecidas 12 vagas para as pessoas que já atuavam de forma voluntária no Poder Judiciário, sendo sete na comarca de Cristalina, três em Goiânia e duas em Padre Bernardo. A seleção para novas vagas ficará a cargo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copai), em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas e o Nursa do TJGO. 

Presenças

Participaram da solenidade de institucionalização do programa o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcos Vinícius Alves; a integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, juíza Denise Gondim; a subdiretora geral, Leandra Vilela; o assessor administrativo da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Vinícius Ribeiro Camapum, servidoras e servidores do TJGO. A diretora do Foro da comarca de Padre Bernardo, juíza Lorena Prudente, participou remotamente da solenidade. (Texto: Karinthia Wanderley/ fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: TJGO