MPPA recomenda contratação de especialistas para atendimento a crianças e adolescentes com TEA em São Félix do Xingu

Nesta quarta-feira, 1 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Vitor Soares, titular da Promotoria de Justiça de São Félix do Xingu, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de profissionais especializados no tratamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o promotor de Justiça, o acompanhamento das pessoas com TEA demanda de uma equipe multiprofissional, composta por neurologista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e
demais especialistas em análise do comportamento aplicada (ABA). Esses profissionais são fundamentais para o desenvolvimento de terapias de linguagem, comunicação e integração
social.

A ausência de especialistas, compromete a efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com TEA, representando violação de direitos fundamentais e afronta ao princípio da prioridade absoluta. 

Na recomendação, o MPPA estipulou o prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde adote as seguintes providências:

• Contratar neurologista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e demais especialistas em análise do comportamento aplicada (ABA);
• Instituir fluxos de atendimento voltados a crianças e adolescentes com TEA, em conformidade com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando diagnóstico precoce e acompanhamento terapêutico adequado.

O MPPA advertiu que a ausência de resposta no prazo estipulado será interpretada como recusa ao cumprimento da recomendação, podendo ensejar a adoção de medidas legais cabíveis.

Fonte: MPPA