Desafios da inclusão de pessoas com deficiência são tema de evento do MPF e MP/RJ
terça-feira, 01 de dezembro de 2020, 07h55
Print: Ascom/PRR2
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) organizaram nesta segunda-feira (30), o seminário virtual 5 Anos da Lei Brasileira de Inclusão: Panoramas e Perspectivas. O promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida fez um balanço de avanços e desafios observados nos primeiros cinco anos da Lei 13.146/2015. Nesta quinta edição de eventos anuais do MPF e MP/RJ sobre a lei, que teve intérpretes de Libras, o promotor compartilhou percepções colhidas também quando coordenou as Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, do MP/RJ.
No início da fala, o especialista notou que um desafio à efetivação da lei de 2015 ainda é conceituar pessoas com deficiência. Ele citou haver distinções no conceito, como entre os modelos médico e psicossocial e, em seguida, exemplificou que uma pessoa com esquizofrenia pode ser considerada com deficiência de acordo com sua história (internada ou não, p. ex.), e não só por ter esquizofrenia.
Entre as dificuldades comuns quanto à vida independente e à inclusão na comunidade, o promotor citou a destinação de jovens com deficiência quando chegam à maioridade. “O modelo que a gente tem falido é o manicomial. Um relatório da Humans Right Watch apresenta uma série de ‘abrigões’ de cunho manicomial onde moram essas pessoas [antes assistidas via Varas da Infância e que fazem 18 anos]”, lamentou Almeida. “São lugares absolutamente terríveis onde não têm assistência nenhuma e chegamos a verificar que não morriam de fome porque funcionários aposentados voluntariamente continuavam a trabalhar. Pessoas com marcas de roídas de rato nos pés é do que estamos falando”.
Para Almeida, o sistema substituto não é ter abrigo novo, mas uma rede de apoio multidisciplinar que atue se a pessoa não puder morar em sua casa. Seriam oferecidos locais de moradia similares ao que a pessoa vive, num modelo mais barato do que hospital psiquiátrico ou outra instituição. Na sua ótica, esse modelo mais econômico não tem sido implementado por exigir capacitação. “É um novo modelo de trabalho, que tem que ser feito com alto grau de excelência técnica”, realçou o promotor.
O evento atraiu o interesse de integrantes dos Ministérios Públicos e outros profissionais atuantes na tutela de direitos de pessoas com deficiência. Na rodada de debates, coordenada pelo procurador da República Fabiano de Moraes, que coordenou o GT Inclusão de Pessoas com Deficiência do MPF, as perguntas incluíram a qualidade do atendimento a pessoas com transtorno mental e a identificação de qual direito representaria o maior desafio à inclusão de pessoas com deficiência. Nesse instante, o promotor não titubeou e apontou a educação inclusiva como o maior desafio à efetivação da LBI.
“Acredito muito que você levando a deficiência para dentro desse debate e as pessoas com deficiência para dentro da escola seria fantástico. Mas acho um grande desafio, até porque não há consenso nem entre as famílias em relação a isso”, afirmou Almeida. “Todo avanço em segmento que envolve minorias, teve uma geração que sofreu muito, como no caso do racismo, para hoje estar um pouco melhor. E vejo que a proximidade da pessoa com deficiência agrega valor na sociedade.”
Ao encerrar, a procuradora-chefe do MPF na 2ª Região (RJ/ES) Marcia Morgado, co-organizadora do evento com a promotora de Justiça Renata Scharfstein, agradeceu aos debatedores e demais participantes (mais de 40 na transmissão original) e se disse satisfeita com o debate: “É sempre motivador ouvir sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Cada vez que se ouve, se renova a necessidade de fazer efetivo esse direito que é um direito humano, como foi dito. E a educação é a saída para muitas coisas”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9003/9199 | 99492-5683
Twitter: @mpf_prr2
Relacionadas