TJAC assina carta em defesa da política de saúde mental no país
terça-feira, 15 de dezembro de 2020, 08h39
Documento repudia proposta de revogação de portarias que estruturam política de saúde mental no Brasil
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelas desembargadora, a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Denise Bonfim, e a coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Regina Ferrari, assinou carta em defesa da política de saúde mental.
O documento, que repudia a proposta do governo federal de revogar uma série de portarias que estruturam a Política de Saúde Mental no país, foi assinado e publicado pelo Sistema de Justiça, composto também pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE).
Pelo MPAC, assinam o documento, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes; a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo; e o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro. Pela DPE, assinam as defensoras Roberta Caminha, Flávia do Nascimento e Juliana Marques.
Carta aberta do Sistema de Justiça acreano em defesa da política de saúde mental
fonte: TJAC