MPPA recomenda melhorias no atendimento às pessoas com espectro autista

IGARAPÉ-MIRI 02/02/21 11:10

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, expediu recomendação ao prefeito, vereadores, Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde de Igarapé-Miri a respeito do atendimento e tratamento das pessoas com espectro autista e com deficiência.

A prefeitura e secretaria de saúde foram feitas uma série de recomendações, dentre as quais a criação de uma comissão municipal de saúde para deliberações relacionadas a melhorias dos serviços para as pessoas com deficiências e realização de duas audiências públicas ao ano, pelo menos, para discutirem esse tema.

Várias outras ações foram recomendadas, entre elas a realização de campanha permanente de esclarecimento à população sobre autismo, treinamento de profissionais da saúde para realização de diagnóstico e encaminhamento para equipe multidisciplinar. Criação de um centro de referência no atendimento de pacientes autistas, dentro do prazo de seis meses, capacitação e treinamento de todos os servidores que trabalhem no atendimento ao público e das pessoas com transtorno do espectro autista e com deficiências, no prazo de três meses.

Também foram requeridas medidas especificas relacionadas à pandemia e ao tratamento e prevenção da doença no caso de pacientes com deficiência.

Para a Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde foi pedido que adotem as atividades de sua competência.

Deverão ser encaminhadas, por escrito, ao MPPA, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, acompanhadas dos documentos necessários à sua comprovação.

O MPPA considera que as pessoas com deficiência podem ter maior risco de contrair a covid-19 em razão de obstáculos à implementação de medidas básicas de contenção da doença e que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especifica que a pessoa com espectro autista tem direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

Acesse aqui a recomendação na íntegra.

Texto: Juliana Amaral 
Edição: Edyr Falcão
Imagem: Freepik

FONTE: MPPA