Visita do CNJ reforça apoio institucional às APACs

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) de Frutal, em Minas Gerais, receberam hoje uma visita institucional de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O objetivo foi fortalecer o diálogo e a parceria com o modelo APAC, reconhecido internacionalmente por seu método de ressocialização humanizado e pela significativa redução da reincidência criminal.

A comitiva contou com a presença de figuras importantes, como o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e auxiliar da Presidência do CNJ; Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Superintendente e Supervisor do GMF; Dr. José Roberto Poiani, Juiz Integrante da COINJ e Coordenador-Executivo do GMF para assuntos socioeducativos; Dr. Gustavo Moreira, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal/MG; Dr. Thales Cazonato Corrêa, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Frutal/MG; Dr. Rogério Toledo, Promotor de Justiça de Frutal; Dra. Aline Barros; Promotora de Justiça de Frutal; Tenente-Coronel Reginaldo Corrêa Silva, Comandante do 69º Batalhão de Polícia Militar; Dr. Dimer de Toledo Ribeiro, Delegado Regional da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Frutal.

O Dr. Luís Lanfredi destacou a importância do trabalho conjunto entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmando: “O CNJ, há quatro anos atrás, firmou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de que os bons exemplos e o acúmulo de experiência com a Metodologia APAC pudesse ser levado para todo o país. Nós estamos agora buscando formas e alternativas para que essa estratégia possa realmente ser realizada.” Ele ressaltou que a visita a Frutal reforça a crença de que o sistema prisional pode ser restabelecido, proporcionando resultados dignos e humanizados: “Visitar Frutal é acreditar que o sistema prisional tem condição de se restabelecer e dele esperar os resultados que são aqueles que todos esperamos de um cumprimento de pena digno e humanizado e, sobretudo, com um sentimento de realização para essas pessoas, na perspectiva dos novos horizontes que se desenham para elas finda a trajetória do cumprimento da pena.“

A comitiva foi recepcionada pelo diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC, e representante da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, pelo presidente das APACs de Frutal, Natanael Souza, e pela gerente geral, Paula Queiroz. 

A visita começou pela APAC Masculina, que abriga em torno de 250 recuperandos. Além de conhecerem as instalações administrativas e penitenciárias, os visitantes passaram pela padaria, marcenaria e horta, onde são desenvolvidas as atividades de laborterapia. No auditório, as autoridades foram recepcionadas pelos recuperandos, que compartilharam depoimentos emocionantes sobre suas experiências de ressocialização.

Na sequência, o grupo se dirigiu à APAC Feminina, onde puderam observar a aplicação do método voltado às mulheres privadas de liberdade. Além de percorrerem as instalações, conheceram a Confecção Catavento, onde as recuperandas se profissionalizam durante o cumprimento da pena.

Por último, os visitantes foram à APAC Juvenil de Frutal, primeira APAC Juvenil do mundo,  onde conheceram todas as instalações e visitaram a Escola Paulo Freire, criada dentro do sistema para permitir que os jovens recuperandos concluam seus estudos. A estrutura da APAC Juvenil impressionou os presentes pela qualidade e organização, demonstrando um ambiente adequado para o desenvolvimento pessoal e educacional dos jovens, em sintonia com os princípios de ressocialização do método.

Em nome da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira expressou sua esperança sobre o futuro das APACs após a visita ao afirmar: “Eu quero acreditar que (a visita) será um divisor de águas na nossa história. Porque se estamos há 52 anos nesta jornada, é porque encontramos no caminho pessoas que sempre nos ajudaram a consolidar as APACs e a expandir essa experiência.”.

A visita reforçou o protagonismo da FBAC no fortalecimento das APACs, destacando seu papel fundamental na consolidação desse modelo inovador e humanizado de ressocialização. Ao abrir as portas das APACs e proporcionar uma imersão na experiência apaqueana, a FBAC, juntamente com as APACs de Frutal, mostrou não apenas os resultados positivos alcançados, mas também o potencial de expansão desse modelo em outras regiões, reafirmando seu compromisso com um sistema prisional mais justo e eficiente.

Fonte: FBAC