SENAPPEN inicia as tratativas para fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade e Egressas

Temática está entre os objetivos do Pena Justa que tem entre as metas a criação de protocolo especial de atendimento às mulheres grávidas e pessoas que gestam.

Brasília/DF, 12/02/2025 - O plano Pena Justa, lançado na quarta-feira (12), estabelece entre suas medidas a retomada e o fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE). Nesse escopo, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) iniciou as tratativas internas no sentido de discutir estratégias para o cumprimento das metas.

A reunião entre representantes das diretorias de Políticas Penitenciárias (DIRPP) e Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) abordou o cenário atual da PNAMPE e discutiu sobre a necessidade de retomada do Comitê Gestor da política. A Política Nacional está vigente por meio da Portaria Interministerial nº 210 e o Comitê Gestor é o órgão permanente de assessoramento da PNAMPE. A reunião discutiu também a necessidade de fortalecimento da política por meio da construção de decreto, cuja minuta está sendo analisada e desenvolvida pela SENAPPEN, e o texto tem contribuições do Ministério das Mulheres.

A reunião contou com a participação de representantes da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis (DIAMV), da Coordenação Nacional de Alternativas Penais, da Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica, da Unidade de Desenvolvimento e Projetos e Unidade de Apoio à Gestão Orçamentária. Considerando a relevância e a transversalidade da temática, a SENAPPEN entende que a sinergia entre diferentes setores é fundamental para o sucesso da PNAMPE.

Uma das metas do plano Pena Justa é a criação e implementação de protocolo especial de atendimento às mulheres grávidas e pessoas que gestam, em período pós-parto e de amamentação, que levem em consideração sua especial condição de vulnerabilização a partir de uma perspectiva interseccional. A segunda meta dessa temática é distribuir gratuitamente absorventes para todas as mulheres e pessoas que menstruam privadas de liberdade

Fonte: SENAPPEN