Protocolo assinado entre o MDS e a DPU promove avanços e aperfeiçoamento na governança do Programa Bolsa Família
sexta-feira, 14 de março de 2025, 13h59
O Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em 2024, marcou a retomada da articulação interinstitucional em torno do Programa. Os objetivos incluíam estabelecer uma construção integrada de soluções ao cidadão, aprimorar os serviços e procedimentos, dando celeridade no atendimento aos beneficiários do Bolsa Família e diminuindo processos de judicialização por falta de informação ao cidadão.
Nesse contexto, em 2024, a Secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, responsável pelo Programa Bolsa Família, promoveu Seminários de Benefícios do Programa Bolsa Família para equipes da DPU de todo o país. A iniciativa permitiu que a própria Defensoria pudesse acessar e compreender em detalhe as informações de gestão do Programa Bolsa Família, a partir do acesso direto à ferramenta de consulta de informações e gestão de benefícios, o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
O Sibec é um sistema informatizado que garante a transparência da gestão de benefícios do Bolsa Família, permitindo compreender o histórico das ações realizadas, os motivos de interrupção de pagamento, oferecendo, ainda, a possibilidade da realização imediata da retomada do pagamento quando a situação for superada. Além de oferecer essas possibilidades aos gestores locais, o sistema permite a emissão de relatórios gerenciais essenciais para a boa governança do Programa, sendo disponibilizado via internet pela Caixa Econômica Federal (Caixa), agente operador do PBF.
Outro grande avanço foi a criação de protocolo de orientação de acesso ao sistema, informando aos defensores da possibilidade de acesso e o modo de cadastramento ao SIBEC. A medida otimizou o acesso à informação à DPU, que poderá orientar e atuar de forma mais célere junto ao cidadão.