CNAS aprova diretrizes para garantir representatividade nas conferências de assistência social
quinta-feira, 03 de abril de 2025, 13h52
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução nº 187/2025, que estabelece diretrizes para a reserva de no mínimo 30% das vagas para delegadas(os) eleitas(os) nas conferências de assistência social, desde a etapa municipal até a nacional.
A medida visa assegurar a participação de grupos historicamente excluídos, incluindo pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, idosos, pessoas com deficiência, jovens, migrantes, atingidos por barragens e outros Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs).
Além disso, a norma reforça a necessidade de paridade e proporcionalidade na composição das delegações e determina que os Conselhos de Assistente Social adotem medidas para garantir a efetiva aplicação das cotas.