Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

14ª Conferência Nacional de Assistência Social marca 20 anos do SUAS com foco na proteção social e na resistência

sexta-feira, 06 de junho de 2025, 15h14

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social  mobiliza todo o país na construção coletiva das políticas públicas para o setor. As etapas municipais ocorrem entre 31 de março e 11 de julho, seguidas pelas estaduais e do Distrito Federal, de 11 de agosto a 17 de outubro. A etapa nacional será realizada em Brasília (DF), de 6 a 9 de dezembro de 2025.

 

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O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e representa um marco na história do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que completa duas décadas este ano.

 

Em uma decisão histórica, o CNAS publicou no início de abril a Resolução nº 187/2025, que estabelece a obrigatoriedade de cotas de no mínimo 30% na eleição de delegados e delegadas nas etapas municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional da conferência. O objetivo é garantir a representatividade de grupos historicamente marginalizados.

 

A medida contempla pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAPN+, idosas, adolescentes, jovens, migrantes, refugiadas, apátridas, atingidas por barragens e por empreendimentos de infraestrutura, além de grupos populacionais tradicionais e específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, comunidades de terreiro e pessoas em situação de rua, entre outros.

 

Fonte: Governo Federal.


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