Seção Judiciária do Pará integra acordo para ampliar ações que garantem direitos a pessoas em situação de rua
segunda-feira, 04 de agosto de 2025, 17h13
Para garantir a execução de ações conjuntas da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), representantes da Seção Judiciária do Pará (SJPA), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) assinaram, no dia 23 de julho, o primeiro termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 055/2023. A adesão da SJPA ao Acordo já havia sido formalizada em setembro do ano passado.
O aditivo visa garantir a continuidade dos esforços institucionais dos tribunais para assegurar os direitos da população em situação de rua por meio de estratégias conjuntas. Entre as ações previstas, destacam-se a realização de mutirões para oferecer orientação e serviços de cidadania, além da promoção de cursos, palestras e eventos para capacitar juízes, servidores e outros atores envolvidos na política institucional.
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, diretor do foro da Seção Judiciária do Pará (SJPA), ressaltou o engajamento da Justiça Federal. “Para nós, é uma satisfação muito grande integrar essa cooperação. Estamos à disposição para participar dos mutirões com nossas equipes de atendimento, atermação, perícias e audiências para avançar esse projeto e atender a essa população que, certamente, é uma das mais vulneráveis”, afirmou.
O desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do TJPA, enfatizou a importância da atuação conjunta entre os parceiros, demonstrando o compromisso da Justiça. “É uma grande atitude nossa de poder contribuir para minimizar essa circunstância tão triste. Vamos juntos trabalhar cada vez mais para pelo menos diminuir o sofrimento dessa gente”, pontuou.