Dia da Luta pela População em Situação de Rua: conheça algumas ações do MDS voltadas a esse público
quarta-feira, 20 de agosto de 2025, 12h56
Na data em que se comemora o Dia pela Luta pelas Pessoas em Situação de Rua, todo 19 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reitera o compromisso e a importância do fortalecimento das políticas públicas e iniciativas voltadas a esse público. A data foi sancionada pela Presidência da República em 4 de agosto de 2025.
Desde 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trabalha em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) para fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população. A articulação das ações envolve 11 ministérios do Governo Federal, incluindo o MDS, em parceria com governos estaduais e municipais, em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que são desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
Outro ponto de destaque da Pasta é o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), voltado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia ou sobrevivência. A iniciativa tem a finalidade de oferecer atendimento e acompanhamento especializado, com atividades direcionadas para fortalecimento de vínculos sociais ou familiares, organização coletiva, mobilização e participação social, assim como a construção de novos projetos de vida.
O espaço oferece orientação individual e em grupo, além de encaminhamento a outros serviços socioassistenciais e demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção a situações de violência.
O serviço promove o acesso à documentação civil e a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal e de alimentação. Crianças e adolescentes em situação de rua podem ser atendidos pelo serviço apenas quando estiverem acompanhados de familiar ou responsável.
Outras medidas incluem iniciativas ligadas ao Cadastro Único e à Busca Ativa, permitindo que pessoas em situação de rua ingressem em programas como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área de segurança alimentar, exemplos abrangem ações como as Cozinhas Solidárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).