Nova lei garante energia gratuita a famílias inscritas no CadÚnico
quinta-feira, 09 de outubro de 2025, 12h43
Com a nova lei, sancionada no dia 8 de outubro, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda de até meio salário mínimo por pessoa não precisarão pagar pela energia elétrica, desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh). A conta será gratuita, restando apenas as taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação local.
Mais de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas já na primeira etapa, em uma das maiores ações de redução da pobreza energética no país. O programa será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que apoia políticas para garantir o acesso à energia a quem mais precisa.
"Essa política mostra que o governo está cuidando de quem mais precisa. O Luz do Povo vai garantir que famílias do Cadastro Único, que antes tinham dificuldade até para manter a luz acesa, possam viver com mais tranquilidade e dignidade”, afirmou o ministro substituto do MDS.
Na segunda etapa, a partir de 1º de janeiro de 2026, o benefício será ampliado: famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão desconto na conta de luz, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês. Essa nova fase deve alcançar cerca de 55 milhões de brasileiros, somando mais de 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas do Governo do Brasil.