CNM esclarece dúvidas sobre cadastramento de propostas em duas modalidades do Minha Casa, Minha Vida
terça-feira, 25 de novembro de 2025, 13h57
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as equipes municipais sobre procedimentos, condicionalidades e prazos relacionados às modalidades rural e entidades do programa Minha Casa, Minha Vida. As equipes municipais têm manifestado dúvidas relacionadas à submissão de propostas na modalidade rural (PMCMV-rural) e entidades-urbana (PMCMV-entidades) e o papel dos Entes locais.
A CNM esclarece que, na modalidade rural, os Municípios são elegíveis diretamente para submissão de propostas, bem como as entidades organizadoras, a exemplo de sindicatos rurais. Contudo, os procedimentos são diferentes, tanto para construção de novas moradias quanto para projetos de reforma em âmbito rural. No PMCMV-entidades, que opera exclusivamente em área urbana, são apenas as entidades organizadoras habilitadas para a submissão de propostas - o Município atua de maneira indireta.
A CNM alerta para a necessidade de análise rigorosa das portarias MCID 1.160 de 2025 e 1.161 de 2025, para entender procedimentos, atribuições e responsabilidades do Ente municipal.
As propostas das duas modalidades são submetidas pelo sistema Atender Habitação https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/, da Caixa Econômica Federal. Dúvidas quanto ao login e ao preenchimento podem ser sanadas com a gerência regional da Caixa. O modelo do formulário e outras documentações estão no site do programa – MCMV Rural | MCMV Urbano Entidades.
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM reforça que, antes de assumir o compromisso de aderir ao rural ou dar a anuência para a entidade na modalidade urbana, é importante que as equipes municipais analisem a viabilidade das contrapartidas e a manutenção dos empreendimentos.