Projeto quer fortalecer o acesso à Justiça de vítimas de violência doméstica

Solenidade de assinatura de acordos de cooperação técnica que visam combater a violência contra mulheres - Foto: Ana Araújo/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta segunda-feira (24/11), o projeto “Ação para Meninas e Mulheres: por toda parte, por todas elas”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, dos feminicídios e da exploração sexual no país. Lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o projeto integra a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – Edição 2025. 

Com foco na proteção integral de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e climática, a iniciativa busca fortalecer o acesso à Justiça e apoiar unidades judiciárias para garantir julgamentos mais céleres e sensíveis em casos de violência doméstica, exploração sexual e outras violações de direitos. 

Entre as frentes de atuação, estão a educação em direitos humanos, a conscientização social, a capacitação de profissionais do sistema de justiça e da rede de proteção, o incentivo à inclusão digital e social, além de políticas para geração de renda e empoderamento feminino. 

Prioridades 

Municípios com altos índices de violência contra meninas e mulheres serão priorizados na implantação do projeto. Também serão considerados o grau de vulnerabilidade climática e socioambiental, a capacidade e a integração da rede local de acolhimento e a necessidade de fortalecimento institucional do sistema de justiça e das políticas públicas relacionadas. 

As cidades participantes serão continuamente monitoradas e avaliadas quanto à execução das ações e aos resultados obtidos. 

Durante o lançamento, o ministro Fachin destacou que cada menina e mulher enfrenta riscos específicos, influenciados por fatores urbanos, rurais, ribeirinhos, fronteiriços, climáticos e socioeconômicos. “Cuidar, neste contexto, significa restituir dignidade, assegurar caminhos de acesso, oferecer orientação qualificada e reconstruir trajetórias marcadas pela violência”, afirmou. 

Parcerias e cooperação 

Além do projeto, foram apresentados dois Acordos de Cooperação — um com a empresa Vivo e outro com o Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça) — para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher. 

“Que as ações aqui firmadas ampliem a confiança das mulheres no sistema de justiça e reafirmem que nenhuma mulher ou menina deve enfrentar a violência sozinha. Por toda parte e por todas elas, seguimos comprometidos com a vida, com a dignidade e com o combate às inúmeras formas de violência que limitam o futuro das brasileiras”, declarou Fachin. 

Todas as iniciativas estão alinhadas ao Decreto n. 11.640/2023, à Resolução CNJ n. 254 e às diretrizes da XIX Jornada Maria da Penha. 

21 Dias de Ativismo 

Ao encerrar o evento, o presidente do CNJ ressaltou que os 21 Dias de Ativismo representam mais que uma ação simbólica.
“É um chamado para que cada instituição reforce sua presença, sua capacidade de resposta e sua atenção aos territórios onde a violência se manifesta de forma mais dura”, afirmou. 

Promovida anualmente pelo CNJ, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, a campanha começa no Dia da Consciência Negra e propõe uma reflexão sobre os múltiplos cenários da violência de gênero. Inspirada nos 16 Dias de Ativismo, de 1991 — criados em memória das irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas pela ditadura de Rafael Trujillo — a iniciativa busca sensibilizar a sociedade e o Judiciário. 

A campanha é considerada um marco no fortalecimento das políticas de combate ao feminicídio e outras formas de agressão, além de se alinhar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 5, dedicado à igualdade de gênero e ao empoderamento de mulheres e meninas. 

Texto: Ana Moura e Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias 

Fonte: CNJ