Centro de Inteligência identifica e combate demandas predatórias
quarta-feira, 08 de novembro de 2023, 13h11
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Outro grande avanço tecnológico na Justiça Estadual foi a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso (CIPJ-MT), sob a coordenação do juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Aristeu Dias Batista Vilella.
Identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Estadual e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão são atribuições do Centro.
Além disso, o objetivo é garantir maior agilidade no julgamento das ações e maior eficiência tanto na primeira quanto na segunda instância, além de manter interlocução com os Centros de Inteligência de outros tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Neste ano, uma Nota Técnica foi elaborada visando combater as demandas predatórias - prática que consiste no ajuizamento de ações em massa através de petições padronizadas.
Alguns indicadores apontados na nota são: recebimento de quantidade anormal de ações propostas por autores residentes em outras comarcas, iniciais sem documentos comprobatórios das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir, uso de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações, atividade anormal de advogados não atuantes na comarca com muitas ações distribuídas em um período e ações idênticas, entre outras.
Ao identificar a possibilidade de uso fraudulento da jurisdição, o magistrado tem a recomendação de verificar os indícios. A nota técnica orienta sobre como fazer essa verificação com um checklist de procedimentos a observar.
O trabalho ajuda juízes a avaliarem nas comarcas se há casos que podem configurar demandas predatórias e a avisarem ao Tribunal de Justiça por meio de procedimentos específicos.
Composição
Compõem o Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso: a presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Adriana Sant’Anna Coningham, juiz auxiliar da vice-presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), juíza Cristiane Padim da Silva e o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Além desses, compõem o Centro o coordenador judiciário, Bruno José Fernandes da Silva, o gestor responsável pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEP-NAC), Márcio Alexandre Maciel e o assessor de Estatística da Coordenadoria de Planejamento, Anderson Cristiano Neisse.