MPBA vence premiação nacional do CNJ com o projeto ‘Na Medida Certa'

Iniciativa obteve o 1º lugar no eixo socioeducativo da categoria de órgãos integrantes do Sistema de Justiça

O Ministério Público da Bahia recebeu, nesta segunda-feira, dia 27, o ‘Prêmio Prioridade Absoluta’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelas atividades do projeto ‘Na Medida Certa’, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).  A solenidade ocorreu nesta tarde na sede do Conselho, em Brasília. O prêmio foi entregue pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, à coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, que estava acompanhada do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. 

Fotos: Rômulo Serpa/CNJ

A iniciativa visa transformar a vida de adolescentes em ou após cumprimento de medidas socioeducativas ao promover a qualificação da execução por meio de uma atuação proativa, extrajudicial e articulada entre o MPBA e os Sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A premiação do CNJ, que acontece anualmente, seleciona, premia e divulga ações, projetos ou programas que promovam os direitos de crianças, adolescentes e jovens, conforme a prioridade dada pela Constituição e leis relacionadas. Participaram ainda do evento de premiação a coordenadora da Gestão Estratégica do MPBA, promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, e a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti.

Fotos: Rômulo Serpa/CNJ

“O ‘Medida Certa’ desenvolve um trabalho proativo, ao identificar falhas estruturais na execução das medidas socioeducativas, antecipando-se à judicialização de demandas. Diagnósticos, articulação interinstitucional, capacitações e criação de fluxos possibilitaram a promoção de melhorias concretas na política socioeducativa, garantindo a ampliação e a qualificação dos serviços e da proteção integral dos adolescentes em todo o estado da Bahia. O prêmio é um reconhecimento desta atuação, iniciada em 2016 e que vem sendo fortalecida e aperfeiçoada ao longo dos anos”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, patrocinadora do projeto, que tem como gerente a promotora de Justiça Renata Bandeira. 

Fotos: Rômulo Serpa/CNJ

A iniciativa alcança atualmente, por meio das Promotorias de Justiça locais, 255 municípios. O objetivo é realizar ações estratégicas para a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto e regionalização das medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, como fomento à elaboração dos Planos de Atendimento Socioeducativos, com vista ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 

Plano de ação

O MPBA obteve ainda a segunda colocação, no eixo protetivo, com o ‘Plano de Ação em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital’. Trata-se de uma ação estratégica interinstitucional e intersetorial voltada à sensibilização da sociedade acerca dos riscos decorrentes do uso excessivo de tecnologia, jogos, redes sociais e exposição da privacidade de crianças e adolescentes na Internet, bem como ao aperfeiçoamento da atuação finalística no enfrentamento às violações de direitos infantojuvenis no ambiente digital, buscando, para além de responsabilizar, educar, prevenir e proteger para transformar. A iniciativa do CAOCA, tem como patrocinadora a Coordenadora Ana Emanuela Rossi e como gerente, o Promotor de Justiça Alison Andrade.

Fonte: MPBA