Proteção às mulheres: é direito da vítima ser ouvida sem a presença do agressor

Acontece até amanhã (10) a 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado de julgamento de processos de violência contra mulheres. Para garantir os direitos das vítimas, o Poder Judiciário do Piauí disponibiliza acolhida e escuta qualificada a essas mulheres, inclusive agindo para que não se encontrem com o agressor durante as audiências.

“É um direito preservado pela Lei Maria da Penha o distanciamento entre a agredida e o agressor. Seja de forma virtual ou presencial, em audiência ou mesmo dentro do próprio Fórum, a Justiça garante que a vítima não ficará no mesmo local que o agressor, para que se sinta mais segura e possa expressar a sua voz, sem ameaças”, afirma a juíza do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Teresina, Lucyane Martins Brito.

A medida é mais um dos direitos concedidos para a preservação da integridade da vítima, que pode se sentir ameaçada ou coagida com a presença do agressor e visa à menor evasão das vítimas no momento de serem ouvidas em juízo.

A Justiça do Piauí também disponibiliza para as vítimas o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas (CAAV), situado no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no bairro Cabral, voltado ao atendimento especializado com equipe multiprofissional às vítimas.

“O CAAV é um centro de atenção que busca ouvir e oferecer um atendimento orientador, psicossocial especializado e continuado às mulheres e demais vítimas de diferentes crimes, que estão passando por esse momento de medo. É importante lembrar a essas vítimas que a Justiça está aqui para ouví-las. Sem preconceitos, sem estigmas, de forma igualitária, segura e humana”, explica Girlene Neco, servidora do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Teresina.

Fonte: TJPI