Cartel dos combustíveis: PF surpreende e abre investigação

Na última terça-feira(19), a Polícia Federal do Amazonas, juntamente com o Procon/AM e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, realizou uma operação para identificar e reprimir possíveis práticas de crime de cartel, em tese, praticados por postos de combustíveis de Manaus, a capital do Amazonas.

De acordo com as autoridades, os focos são postos de combustíveis de diferentes franquias, selecionados aleatoriamente, utilizando-se a técnica de amostragem, que embasará a análise dos principais postos fornecedores da capital amazonense.

A Polícia Federal entende que essa ação conjunta contribui para o combate e a prevenção do crime de cartel, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um ambiente concorrencial correto no setor.

O que é o crime de Cartel

O Cartel é uma prática criminosa que consiste em um acordo de cooperação entre empresas do mesmo ramo que buscam controlar o mercado tabelando os preços e tirando dos consumidores a oportunidade de buscarem a melhor oferta. A prática é muito utilizada por donos de postos de gasolina.

A prática do Cartel é considerada um crime contra a ordem econômica e está prevista na Lei 8137/90, com a seguinte redação:

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:

I – abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas;

II – formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: 

a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;   

b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;

c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. 

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.  

Fonte: Canal Ciências Criminais