TV ConJur transmite evento sobre compartilhamento de RIFs do Coaf

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participará nesta quinta-feira (18/9), a partir das 18h30, de uma conversa sobre os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o regime jurídico que trata do compartilhamento desses documentos com autoridades persecutórias.

O evento é organizado pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Universidade de São Paulo (Geld-USP). A conversa será transmitida com exclusividade pela TV ConJur.

A forma que o Coaf trata o compartilhamento de dados sigilosos vem dividindo a jurisprudência brasileira. O próprio Supremo Tribunal Federal tem perspectivas distintas: enquanto a 1ª Turma valida o chamado relatório de inteligência financeira (RIF) por encomenda, ou seja, sem autorização do juízo responsável, a 2ª Turma defende que o crivo judicial é necessário para o compartilhamento dessas informações.

O STF já reconheceu repercussão geral do tema e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ordenou a suspensão de todas as decisões judiciais que vetaram o uso dos relatórios encomendados por órgãos persecutórios.

Fonte: Conjur