Especial: o impacto da Covid-19 no sistema prisional e a atuação do CNMP

Dados publicados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que, até o momento, foram detectados 110 óbitos em função da Covid-19 entre os presos brasileiros, além de 24.751 casos confirmados da doença. A pandemia também provocou a morte de 82 servidores que atuam no sistema prisional, entre 9.344 agentes que testaram positivo. 

Os números dão um indicativo da complexidade do desafio enfrentado pelos membros do Ministério Público que atuam na área. “Os efeitos da pandemia são percebidos de maneira ainda mais sensível no sistema prisional. Desde o início da crise, buscamos aprimorar o diálogo interinstitucional para equacionar as maiores dificuldades enfrentadas pelos promotores e procuradores de Justiça que atuam na ponta”, afirma o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Marcelo Weitzel.   

O conselheiro explica que, a partir do momento que a Covid-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, em março de 2020,  a Comissão tem atuado de maneira efetiva e sistemática. “Expedimos notas técnicas de orientação aos colegas, bem como promovemos reuniões para debates e discussões sobre as áreas de atuação específica. Nesse esforço, destaco o diálogo estreito com as instâncias respectivas do Poder Executivo federal e do Poder Judiciário, assim como a atenção em ouvir os membros do Ministério Público dos Estados e dos ramos da União, a fim de que as ações da Comissão sejam fruto da consideração da realidade vivenciada pelos colegas que se encontram na prática do sistema prisional, da segurança pública em geral e do controle externo da atividade policial”.   

Situação dos presídios 

Um dos trabalhos mais notáveis da CSP  em relação às condições de encarceramento do Brasil é o projeto “Sistema Prisional em Números”. A iniciativa disponibiliza, em um sistema digital e interativo, as informações compiladas pelo CNMP a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010. O estudo mostra que, no terceiro trimestre de 2019, a taxa de ocupação dos presídios brasileiros era de 165,72%, considerado o total de 1.408 estabelecimentos penais no País. Os números do estudo registram uma população de mais de 720 mil presos no Brasil – índices considerados antes da eclosão da Covid-19.     

Com o aparecimento da pandemia, as preocupações quanto aos contágios e óbitos entre presos, funcionários e visitantes do sistema prisional brasileiro tornaram-se eminentes. Considerando, ainda, que membros do Ministério Público são responsáveis por realizações de visitas aos estabelecimentos prisionais, às delegacias de polícia e demais órgãos afins, o CNMP vem estabelecendo e adotando medidas para a prevenção e combate do coronavírus no sistema penitenciário. 

Fonte: CNMP.