MPMG e PCMG formam grupo de trabalho para aprimorar intervenções no enfrentamento da violência doméstica em Minas Gerais

Avançar no enfrentamento à violência doméstica em todo o estado. Esse é o objetivo principal do Grupo de Trabalho (GT) formado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e que teve sua primeira reunião na manhã desta sexta-feira, 28 de outubro, na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. 

O GT do MPMG-PCMG foi instituído por um ato da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional do MPMG e da Superintendência de Investigação de Polícia Judiciária (SIPJ). É composto por oito promotoras e promotores de Justiça e oito delegadas e delegados de Polícia, da capital mineira e do interior. 

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar de Minas Gerais (CAOVD) e idealizadora do GT, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, a criação do grupo se justifica, principalmente, pelos altos índices de violência contra meninas e mulheres registrados no estado, pelo reduzido número de serviços especializados e pela necessidade de se construir diretrizes e parâmetros mínimos de atuação dos órgãos de proteção à mulher, que possam subsidiar a atuação dos integrantes das duas instituições. 

Ela destaca que o reduzido número de serviços especializados de atendimento à mulher no estado impacta no cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Comenta, ainda, que a finalidade do novo grupo de trabalho é analisar questões importantes para as mulheres, como o acesso à proteção prevista na lei, além do tempo decorrido para que haja a responsabilização do agressor. 

Conforme Patrícia Habkouk, a segurança pública tem um papel fundamental de acolhimento e encaminhamento da mulher, previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ela recorda que o MP, além de intervir em todos os feitos decorrentes da violência doméstica e familiar, é o titular da Ação Penal. “Assim, é muito importante estarem juntos neste grupo de trabalho a autoridade que acolhe a mulher, prepara e encaminha o requerimento de medida protetiva e que conduz as investigações, assim como a que acompanha o Expediente Apartado de Medida Protetiva e que ajuíza a ação penal”, avalia. 

O GT se reunirá regularmente para construir diretrizes e parâmetros mínimos que deverão existir tanto no requerimento de MPU, quanto no Inquérito Policial, a fim de se obter uma atuação mais célere, mais respeitosa e mais eficaz por parte das autoridades responsáveis, evitando-se a revitimização e o excessivo decurso de tempo dos fatos até o ajuizamento da Ação Penal. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, acompanhará o trabalho do GT, tendo em conta os reflexos do grupo no controle externo da atividade policial. 

Estiveram presentes na primeira reunião do GT, além da coordenadora do CAOVD, os promotores de Justiça José Ricardo Sousa Rodrigues e Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, de Belo Horizonte; Frederico Carvalho de Araújo, de Alfenas; Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, de Mariana; Cynthia Campos Gyro, de Visconde do Rio Branco; e Guilherme Roedel Fernandez Silva, de  Montes Claros.  

Representando a Polícia Civil, estiveram as delegadas de Polícia Isabella Franca Oliveira (SIPJ); Amanda Machado Celestino Pires, Karine Tassara Bortolani Fernandes, de Belo Horizonte; Adline Ribeiro de Mello Rodrigues, de Manhuaçu; Carolina Bomfim Queiroga Gabler, de Governador Valadares; Mariana Pontes Andrade, de Uberaba; Kíria Silva Orlandi, de Diamantina; e Rafaela Santos Franco, de Alfenas. 

Fonte: MPMG