CNMP e TSE firmam acordo para promover igualdade política e combater violência de gênero

Termo de cooperação reforça compromissos assumidos pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral para garantir igualdade política e social

Na terça-feira, 19 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram acordo de cooperação técnica que visa promover e fiscalizar ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, em especial mulheres e pessoas negras. 

O termo foi assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho, Paulo Gonet, e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Engels Muniz. O extrato do acordo foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira, dia 22.

A parceria prevê iniciativas para ampliar a participação política de mulheres e grupos minorizados, além de medidas para combater a violência política de gênero. As ações incluem articulação entre órgãos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, campanhas de sensibilização, criação de instrumentos de comunicação e intercâmbio de informações e tecnologias. 

O acordo otimiza esforços, sem oneração aos cofres públicos, com vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis. Ambas as instituições se comprometem a realizar eventos, cursos e atividades voltados à conscientização e capacitação sobre o tema.  

A cooperação reforça os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro para garantir igualdade política e social, alinhando-se a normativas nacionais e internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.   

Números  

Conforme o texto do acordo, os dados do eleitorado apresentados pelo TSE revelam que 53% dos eleitores brasileiros são mulheres, totalizando mais de 82 milhões de pessoas.   

Em relação à população negra, 50,27% das candidaturas registradas nas Eleições de 2022 foram de pessoas que se autodeclararam negras, superando o número de candidaturas de pessoas brancas. Contudo, apenas 32,12% dessas candidaturas resultaram em eleição.   

Os dados reforçam a necessidade de ações afirmativas para ampliar a participação política de mulheres e pessoas negras. Atuando de forma permanente nesse sentido, em 2024, o TSE instituiu o Observatório de Direitos Fundamentais Políticos da Mulher, para que a atuação da Justiça Eleitoral, em conjunto com a sociedade brasileira, assegure a efetividade dos direitos constitucionais da mulher, a ela garantindo cuidados para a prevenção de toda forma de violência política, para a efetividade dos seus direitos à participação política e para a promoção da igualdade política e social, especialmente no processo democrático eleitoral. 

Fonte: CNMP